CÂMARA APROVA CONVÊNIO QUE DESTINA R$ 300 MIL PARA UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA

 A Câmara de Vereadores de Jeriquara aprovou em sua sessão de 02/09, o Projeto de Lei 383 de 27/08/2013, de autoria do Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo – Tião (PSD) que trata de convênio assinado entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde para a liberação de R$ 300 mil. Os recursos serão destinados à construção de uma Unidade de Saúde destinada à Equipe Saúde da Família do Município. A aprovação do PL 383 permite que seja incluído no Programa de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município, o valor de R$ 300 mil a ser aplicado, modificando-se o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013. 
INDICAÇÃO – Na mesma sessão o Presidente da Câmara Alberico Nonato Coelho (PR) apresentou a Indicação 033/2013 em que o vereador solicita do Prefeito Municipal, providências no sentido de expedir autorização para que a comunidade possa se utilizar livremente do coreto da Praça da Bíblia, para jogos e atividades recreativas. O pedido foi formulado ao Presidente da Câmara por um grupo de aposentados que quer se utilizar do local, principalmente para jogos de truco. O Expediente objeto da Indicação foi encaminhado ao Prefeito para providências.
EMENDA – O vereador Alberico também apresentou na sessão da Câmara realizada em 02/09, a primeira emenda ao PLC – Projeto de Lei Complementar 006/2013, de autoria do Executivo que trata da implantação do Código de Posturas do Município. A emenda 001/2013 dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares no Município. Atendendo a uma preocupação dos atuais proprietários, basicamente a emenda de Alberico, mantém os termos da legislação já em vigor e que data de 2002. A apresentação da emenda e sua explicação a vários comerciantes que estavam presentes à sessão tranquilizou a todos.