sábado, 16 de março de 2013

ALBERICO QUER VIGILÂNCIA ELETRÔNICA EM BANCOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS

 
Está tramitando pela Câmara de Vereadores de Jeriquara, devendo ser votado na sessão desta segunda-feira, 18/03, o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2013 de 18/02/2013 de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Alberico Nonato Coelho (PR) dispondo sobre a instalação do sistema de segurança e monitoramento eletrônico por câmeras de vídeo nas instituições bancárias e correspondentes bancários no Município de Jeriquara. A proposta foi encaminhada às Comissões Permanentes para recepção de pareceres e deverá constar da pauta da Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária do ano.
O vereador propõe que seja obrigatória a instalação de sistema de segurança com câmeras de vídeo nos bancos da cidade, aplicando-se a norma também a correspondentes bancários que funcionem em outros estabelecimentos comerciais. Se aprovada a lei os bancos deverão se adaptar à exigência num prazo de 180 dias. Os estabelecimentos em questão deverão captar imagens de vídeo de forma a garantir a segurança dos cidadãos que os frequentam, devendo manter arquivo das imagens capturadas por pelo menos 30 dias, colocando-as à disposição das autoridades policiais quando solicitadas.
Em caso de não cumprimento da lei após 180 dias, as agências e correspondentes serão advertidos, recebendo prazo de 30 dias para adequação. Caso isso não ocorra o Projeto de Lei do vereador Alberico prevê multa de R$ 5mil dobrada em caso de reincidência, acarretando também na cassação de alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura. “Esta é uma forma de garantir a segurança dos cidadãos já que atualmente as agências bancárias estão à mercê da ação dos bandidos, como ocorreu recentemente na explosão do caixa eletrônico do Banco do Brasil”, comentou o Presidente Alberico.