ALBERICO PRESIDIU MAIS UMA SESSÃO DA CÂMARA DE JERIQUARA

Presidente Alberico, durante a sessão de segunda-feira, 18/02

A Câmara de Vereadores de Jeriquara reuniu-se na 2ª Sessão Ordinária de 2013 sob a presidência do vereador Alberico Nonato Coelho. De acordo com Resolução aprovada na sessão anterior, as datas das sessões ordinárias foram modificadas, devendo ser realizadas nos dias 2 e 16 de cada mês. Quando estas datas caírem em sábados e domingos as sessões serão realizadas na segunda-feira ou dia útil seguinte. Foi o que aconteceu a partir desta semana, quando o primeiro dia útil após o dia 16 caiu na segunda-feira. Comparecerem todos os parlamentares jeriquarenses: Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luis Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cezar Cintra Borges. Na parte do Expediente, por determinação do Presidente foram lidos pelo 1º Secretário vereador Éder Luiz Carvalho Gonçalves, os Expedientes emanados do Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº 357/2013 de 13/02/2013 versando sobre Autorização ao Executivo Municipal para a contratação, mediante devido processo licitatório público de seis linhas de ônibus destinadas ao transporte de munícipes (trabalhadores e estudantes) dos perímetros urbano e rural, para as cidades de Franca e Ituverava.
Projeto de Lei nº 358/2013 de 13/02/2013 versando sobre Autorização ao Executivo Municipal para a concessão de subvenção social à Santa Casa de Pedregulho-SP dentro do Programa Pró-Santa Casa. A subvenção autorizada é até R$ 39,4 mil/ano para manutenção e custeio do Hospital que presta serviços de Atenção Básica ao Município de Jeriquara. O repasse será feito mensalmente ao valor de R$ 1,2 mil e os efeitos da Lei são retroativos a 1º de janeiro de 2013.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2013 de 13/02/2013 criando o Programa de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito do quadro de servidores da Prefeitura Municipal, visando a atingir os objetivos do limite de Despesa com Pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O desligamento será a pedido do servidor que ocupe cargo de provimento efetivo e que não esteja respondendo a sindicância ou processo, tendo como benefícios a compensação financeira, o pagamento de indenizações, férias não gozadas, saldo de dias trabalhados no mês e proporcionalidade do Ano de Natal. Fará jus o participante do PDV, ao pagamento de três salários de referência. O prazo para requerimento de ingresso no Programa é de 90 dias e os pagamentos serão feitos em prazo a ser estabelecido por Decreto do Executivo. Dos Senhores Vereadores tramitaram no Expediente da Sessão, sendo discutidos e aprovados por unanimidade os Requerimentos:
Do vereador Ismael Donizete Vieira Borges de nº 002/2013 Solicitando ao Executivo Municipal a aquisição de placas de sinalização para instalação nos acessos da cidade com os dizeres “Proibida Venda Ambulante sem Licença da Prefeitura Municipal conforme Lei nº 474/2009”. A justificativa do autor é de que comerciantes locais reclamam da concorrência de ambulantes de outras cidades que não recolhem impostos e nem pagam taxas municipais. O autor sugeriu ainda que o Executivo regulamente a legislação de forma a exigir dos ambulantes, o registro na Prefeitura e recolhimento de taxas para poderem comercializar seus produtos nas ruas da cidade. O Requerimento foi discutido e aprovado por unanimidade dos membros da Casa.
Do vereador Claudinei Francisco Dias de nº 003/2013 Solicitando ao Prefeito do Município de Buritizal – SP providências no sentido de implantar terceira faixa de rolamento com extensão mínima de 1,5 km entre a Ponte que divisa aquele Município com Jeriquara. Justificou o autor que o trecho é perigoso, de subida, com muitas curvas, onde já aconteceram inúmeros acidentes, inclusive com vítimas fatais. Além disso, segundo o parlamentar, a situação se agrava na época de colheita de cana com a circulação lenta de veículos pesados como os bitrens. Também tramitaram Indicações que após serem lidas em Plenário foram encaminhadas por ofício pelo Presidente da Casa vereador Alberico Nonato Coelho:
 Do vereador Júlio Cezar Cintra Borges de nº 05/2013 Sugerindo ao Executivo Municipal a aplicação da Lei nº 110 de 10/02/2013 que trata da Concessão de Bolsas de Estudo a estudantes do Município. Sugere que seja modificado o Artigo da norma que exige o limite máximo de 10 salários mínimos de renda familiar para a obtenção do benefício, reduzindo-o para cinco salários mínimos, permitindo maior participação da comunidade no programa. O parlamentar sugere ainda que seja facultado ao beneficiário a prestação de serviços comunitários durante ou término dos estudos com carga horária de 200 horas.
Do vereador Juliano Geraldo da Silva de nº 06/2013 Sugerindo ao Executivo a aplicação da Lei Municipal que permite convênios para a concessão de Bolsas de Estudo com as Universidades FAFRAM (Ituverava) e UNIFRAN (Franca), solicitando que não exigida contrapartida ou prestação de serviços aos beneficiários.  
Do vereador Alberico Nonato Coelho de nº 07/2013 Sugerindo ao Executivo que, em virtude da clara expansão econômica registrada no Município sejam realizados estudos no sentido de se destinar uma área destinada à implantação do Distrito Industrial de Jeriquara, o que permitiria a chegada de empresas de maior porte, gerando mais receita e empregos na cidade. Depois de finda a Ordem do Dia, o Presidente Alberico abriu a palavra em Tema Livre. Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a sessão, convocando a próxima, que em virtude do dia 02 cair num sábado será realizada na segunda-feira, 04/03. O teor completo da sessão em áudio está disponível no site da Câmara de Vereadores de Jeriquara: www.camarajeriquara.sp.gov.br.